Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprova a “Nova Lei das Finanças Públicas”

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira, 17/5/2016, o relatório do Senador Ricardo Ferraço que apresentou o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2009, de autoria do Senador Tasso Jereissati. O projeto agora vai para o Plenário do Senado Federal. Desde o dia 8 de março, a votação do Relatório …

“Restos a pagar” crescem 31% e explicam 2/3 a melhora do resultado fiscal dos estados em 2015 (Valor Econômico 25/4/2016)

Principais mensagens: 1) Atrasar pagamentos não significa fazer ajuste fiscal, a obrigação continua existindo e terá que ser paga. Observa-se que a melhora do resultado fiscal apurado pelo Banco Central no ano de 2015 foi explicada em 2/3 (dois terços) pelo aumento dos restos a pagar. 2) O montante de restos a pagar atingiu R$ …

“Na alegria e na tristeza… na riqueza e na pobreza… até que a morte nos separe”

Era uma vez uma história de um longo relacionamento entre a União e os Estados. Nesse relacionamento, havia períodos de altos e baixos. No final da década de 90, pelo fim do imposto inflacionário e pelas brechas legais que existiam à época (os estados poderem se endividar com seus próprios bancos), os entes subnacionais incorreram …

Renegociação das dívidas dos Estados: custos implícitos e risco moral* (Valor Econômico 28/3/2016)

No Brasil, tornou-se praxe os entes federados fazerem pressão política para renegociar os termos das suas dívidas contratadas junto à União, nos momentos em que passam por dificuldades financeiras. Tanto na Câmara dos Deputados, como no Senado Federal, há dezenas de projetos com esse intuito. Na Câmara dos Deputados, por exemplo, está em tramitação o …

O impacto das despesas de pessoal nas finanças estaduais e os desafios a serem enfrentados

Principais mensagens: 1) O ajuste das contas públicas dos estados passa, necessariamente, pelo maior controle das despesas de pessoal. Esse componente do gasto foi o que mais cresceu nos últimos 4 anos, passando de 6,1% do PIB em 2011 para 6,7% do PIB em 2014. 2) O forte crescimento dessas despesas só ocorreu pela “criatividade” …

FPE: forte retração no início de 2016 e mensuração do grau de dependência dos estados

Principais mensagens: 1) O ano de 2016 iniciou com retração nominal dos repasses do FPE de 13% em relação ao mesmo período de 2015, ocasionada pela menor arrecadação dos impostos de renda e de produtos industrializados. 2) Como os dados de arrecadação são correlacionados com a atividade econômica, tudo indica que o acirramento da recessão …